O Direito Civil é uma das principais áreas do ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regulamentar as relações e os direitos privados entre indivíduos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. É um ramo do Direito que abrange um amplo espectro de temas, desde a formação e extinção dos contratos até a proteção dos direitos da personalidade e a responsabilidade civil por danos causados a terceiros.

O Código Civil é a principal fonte do Direito Civil no Brasil. O atual Código Civil foi instituído em 2002, substituindo o anterior, que datava de 1916. Esse novo código trouxe diversas atualizações e modernizações, visando adequar a legislação à realidade social e econômica do país.

Princípios fundamentais, como a autonomia da vontade, a boa-fé objetiva, a função social dos contratos e a dignidade da pessoa humana, estão presentes no Direito Civil brasileiro. Esses princípios guiam a aplicação da lei, buscando sempre a justiça e a equidade nas relações privadas.